LEGISLAÇÃO

 

2025

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 114, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 – Dispõe sobre a evolução por desempenho e de desenvolvimento dos integrantes do Quadro do Magistério regidos pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 115, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 – Estabelece diretrizes e procedimentos para a formação de classes e matrículas na rede estadual de ensino, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo e outras providências.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 114, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 – Dispõe sobre a evolução por desempenho e de desenvolvimento dos integrantes do Quadro do Magistério regidos pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 113, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento de escola com curso de presença flexível e atendimento individualizado no Ensino Médio, conforme o modelo pedagógico dos CEEJA, vinculada à escola sede e implantada como projeto-piloto a partir do segundo semestre de 2025.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 112, DE 31 DE JULHO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC nº 105, de 29 de novembro de 2024, sobre a jornada de trabalho ou carga horária dos docentes da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 110, DE 25 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre os procedimentos para o Projeto de Recuperação e Aprimoramento das Competências Leitora e Escritora dos estudantes em cumprimento de medida socioeducativa nos Centros de Internação – CI da Fundação CASA, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 109, DE 29 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e do Provão Paulista Seriado em 2025.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 108, DE 28 DE JULHO DE 2025 – Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 107, DE 25 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre a Comissão Gestora de Elaboração do Plano Estadual de Educação de São Paulo para o Decênio 2026-2036.

PORTARIA DO COORDENADOR DE 24 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre a oferta das Disciplinas Eletivas Fundamentos da Matemática e Fundamentos da Língua Portuguesa nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 106, DE 22 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 105, DE 22 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 104, DE 22 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 103, DE 22 DE JULHO DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

PORTARIA DA COORDENADORA DE 17 DE JULHO DE 2025 – DESLIGAMENTO – Estabelece os procedimentos de movimentação dos integrantes da classe de Supervisor de Ensino/Supervisor Educacional, em decorrência do Concurso de Remoção de Supervisor de Ensino/Supervisor Educacional – 2025..

PORTARIA DO COORDENADOR EFAPE Nº02, DE 23 DE JUNHO DE 2025 – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”.

PORTARIA DO COORDENADOR EFAPE Nº01, DE 23 DE JUNHO DE 2025 – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 102, DE 30 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre a premiação dos estudantes do Ensino Médio com melhores índices de desempenho no Projeto Desafios do Mundo Real, instituído pela Resolução SEDUC nº 118, de 23 de dezembro de 2024, por meio de recursos do PDDE Paulista.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 101, DE 30 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre a revogação da Resolução SEDUC nº 98, de 26 de junho de 2025, que trata da evolução por desempenho e de desenvolvimento dos integrantes do Quadro do Magistério regidos pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 98, DE 26 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre a evolução por desempenho e de desenvolvimento dos integrantes do Quadro do Magistério regidos pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 97, DE 26 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre limite de faltas-aula dos docentes da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 96, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – Designa membros para compor o Conselho Geral do Núcleo de Educação Indígena (NEI), instituído pelo artigo 6º do Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena, aprovado pela Resolução SE 27, de 7-4-2005 .

RESOLUÇÃO SEDUC N° 95, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de atuação do Grupo de Trabalho, constituído pela Resolução SEDUC nº 72, de 28 de abril de 2025.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 94, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC nº 89 de 1 de novembro de 2024, e da providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 93, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – Altera o Anexo da Resolução SEDUC nº 111, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as funções de Professor Especialista em Currículo e Coordenador de Equipe Curricular, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 92, DE 24 DE JUNHO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC 01, de 06-01-2025, que dispõe sobre o Projeto de Olimpíadas Científicas, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 92, DE 13 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 91, DE 11 DE JUNHO DE 2025 – Altera a composição dos membros da Unidade de Gestão de Integridade.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 90, DE 06 DE JUNHO DE 2025 – Fica instituído o Programa Multiplica SP no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 89, DE 06 DE JUNHO DE 2025 – Institui a Comissão Gestora de Elaboração do Plano Estadual de Educação de São Paulo para o decênio 2026-2036

RESOLUÇÃO SEDUC N° 88, DE 06 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho entre a Secretaria da Educação e a Secretaria da Segurança Pública, constituído pela Resolução SEDUC/SSP nº 1, de 20 de março de 2025, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 87, DE 06 DE JUNHO DE 2025 – Fica instituído o Programa Multiplica SP da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 86, DE 29 DE MAIO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC nº 23, de 23 de junho de 2023, para dispor sobre a utilização dos saldos remanescentes dos subprogramas PDDE AVCB, PDDE Engenharia Elétrica, PDDE Climatização e PDDE Climatização (Instalação), para aplicação em ações voltadas à melhoria da infraestrutura e ao BOM funcionamento das unidades escolares.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 85, DE 29 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 84, DE 29 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 83, DE 19 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Integrantes do Quadro de Magistério – QM das Escolas de Tempo Parcial e das Escolas de Ensino Integral, revoga dispositivos da Resolução SEDUC nº 61/2024 e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 82, DE 19 DE MAIO DE 2025 – Designar a servidora Camila de Azevedo, RG nº 28.636.530-3, Assessor Técnico de Gabinete III, para exercer a função de Ouvidora da Secretaria da Educação.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 81, DE 15 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

PORTARIA COPED/CISE/CITEM Nº 37, DE 8 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre o processo de indicação e adesão de Unidades Escolares, conversão de jornada, com vistas à ampliação de matrículas e alteração de carga horária, no âmbito do Programa Ensino Integral (PEI) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 80, DE 08 DE MAIO DE 2025 – Institui a Mesa Bilateral entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 79, DE 08 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 78, DE 06 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência ao Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para a celebração, gestão e fiscalização de contratos de locação de imóveis destinados ao funcionamento de unidades escolares vinculadas à Secretaria da Educação.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 77, DE 06 DE MAIO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC no 76, de 18 de outubro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação do art. 6o da Resolução SEDUC no 65, de 17/09/2024, que institui a Prova Ouro e o Provão paulista no âmbito do Sistema de Avaliação de Resultados – SARESP, referente os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, destinados aos Grêmios Estudantis das unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 76, DE 06 DE MAIO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC n° 78, de 17-10-2022, que constitui a Comissão Especial de Concurso Público.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 75, DE 30 DE ABRIL DE 2025 – Institui a Mesa Bilateral de Negociação entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 74, DE 28 DE ABRIL DE 2025 – Institui Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, dos ingressantes do Quadro do Magistério, durante Estágio Probatório.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 73, DE 28 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a expansão e conversão de jornada do Programa Ensino Integral – PEI no âmbito da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 72, DE 28 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, com a finalidade de subsidiar e contribuir para o desenvolvimento de ações que possibilitem a implementação da Conta Vinculada nos contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 71, DE 29 DE ABRIL DE 2025 – Altera dispositivos da Resolução SEDUC n° 46, de 24 de junho de 2024, que institui o projeto para atribuição de Professor Tutor para turmas de Anos Finais do Ensino Fundamental, que visa apoiar na recomposição das aprendizagens dos componentes de Língua Portuguesa e Matemática.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 70, DE 23 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 69, DE 28 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre o encaminhamento de processos à Consultoria Jurídica da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 68, DE 14 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 67, DE 11 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 65, DE 10 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 64, DE 10 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 63, DE 10 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 62, DE 10 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 61, DE 10 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

DECRETO Nº 69.476, DE 10 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 60, DE 07 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 59, DE 07 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 58, DE 07 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 57, DE 07 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 56, DE 07 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 55, DE 07 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 54, DE 04 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 53, DE 04 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 52, DE 02 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 51, DE 31 DE MARÇO DE 2025 – Baixa o Regimento Interno do Fórum de Educação do Estado de São Paulo – FEESP.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 50, DE 31 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 49, DE 31 DE MARÇO DE 2025 –  Dispõe sobre procedimentos e os diretrizes referentes às edições do Programa de Intercâmbio “Prontos pro Mundo” para alunos do Ensino Médio da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 48, DE 31 DE MARÇO DE 2025 –  Dispõe sobre a delegação de competência para representar a Fazenda do Estado nas escrituras públicas, nos termos do artigo 82, inciso VI, alínea d, do Decreto Estadual nº 64.187/2019.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 47, DE 31 DE MARÇO DE 2025 – Estabelece as diretrizes para atribuição dos componentes curriculares do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas.

LEI Nº 18.106, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Veda a compra, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino, públicas e privadas, e proíbe expressamente as chamadas festas “open bar”.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 46, DE 25 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para o encaminhamento e conclusão das prestações de contas das unidades executoras referentes aos recursos repassados pelo PDDE Paulista nos exercícios de 2024.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 45, DE 21 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre o novo Estatuto Padrão dos Grêmios Estudantis Paulistas no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 44, DE 21 DE MARÇO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC Nº 73 de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Orientação de Convivência, como parte integrante do CONVIVA SP – Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 43, DE 21 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre periodicidade dos empenhos para o exercício financeiro de 2025, objetivando a razoabilidade e a proporcionalidade na aplicação dos recursos.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SPI/SEDUC Nº 001, DE 17 DE MARÇO DE 2025 – Transfere, ao Secretário de Parcerias em Investimentos, a competência para representar o Estado, na condição de Poder Concedente, na prática dos atos a este reservados por lei, regulamento ou contrato, no âmbito de contratos de parceria firmados pelo Estado, meio da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 42, DE 14 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho (GT) para apoio à elaboração de curso de formação destinado aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 41, DE 11 DE MARÇO DE 2025 –  Institui Comissão Permanente de Análise de Chamamento Público e Procedimento de Manifestação de Interesse para doação de bens, serviços ou direitos de infraestrutura da rede estadual de ensino no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP).

LEI Nº 18.106, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Veda a compra, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino, públicas e privadas, e proíbe expressamente as chamadas festas “open bar”.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SPM-SEDUC Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 –  Dispõe sobre a conjugação de esforços entre a Secretaria de Políticas para a Mulher e a Secretaria de  educação para promover ações voltadas à prevenção e o combate da violência de contra a Mulher no âmbito das Escolas Estaduais de São Paulo, relacionadas aos programas das respectivas Pasta.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 40 , DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 –  Altera a Resolução SEDUC Nº 73 de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Orientação de Convivência, como parte integrante do CONVIVA SP – Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 39 , DE 05 DE MARÇO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC nº 33, de 14-05-2024, que institui o Programa Multiplica SP #Professores no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 38, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC Nº 100, de 12 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Curso Escola de Gestão no âmbito da  Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 37, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC Nº 91, de 01-11-2024, que institui o Programa Multiplica SP #Coordenadores no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 33, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 – Alteração da Composição do grupo de trabalho de material excedente – GTMEX.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 32, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 – Regulamenta os registros do Diário de Classe no âmbito da Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 31, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 – Altera os anexos da Resolução SEDUC nº 118 de 23 de dezembro de 2024, que institui o Projeto Desafios do Mundo Real para turmas do Ensino Médio, que visa promover a curiosidade intelectual e a habilidade de resolução de problemas utilizando conhecimentos das diferentes áreas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 30, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a implementação do Projeto de Apoio à Tecnologia da Informação – PROATI nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo (Republicado por haver incorreções).

RESOLUÇÃO SEDUC N° 29, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a atuação de docentes nos Centros de Inovação da Educação Básica Paulista – CIEBP, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 – Alterada dispositivos da Resolução SEDUC nº 93, de 07 de novembro de 2024, que dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre concessão de Adicional de Complexidade de Gestão – ACG para os servidores das unidades escolares da rede estadual de ensino, conforme regulamenta o Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 26, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Estudo de Línguas – CEL, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 25, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC nº 91, de 01-11-2024, que institui o Programa Multiplica SP #Coordenadores no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre concessão de Adicional de Complexidade de Gestão – ACG para os servidores das Diretorias Regionais de Ensino da rede estadual de ensino, conforme regulamenta o Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 – Estabelece diretrizes e procedimentos referentes ao Programa Estágio SP, para a oferta de estágio supervisionado, tanto obrigatório quanto não obrigatório, mediante a concessão da Bolsa Estágio Ensino Médio – BEEM.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 22, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Estabelece as diretrizes e orientações referentes ao Programa Estágio SP na modalidade Monitoria, com vagas para alunos da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e pagamento de Bolsa Estágio Ensino Médio – BEEM, denominado aluno Monitor do BEEM.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 21, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Altera dispositivos da Resolução SEDUC no 77, de 24/10/2024, que dispõe sobre o processo de
credenciamento, transferência, alocação e realocação do Programa Ensino Integral – PEI – 2025.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Altera dispositivos na Resolução SEDUC no 95, de 07-11-2024, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Altera e inclui dispositivos na Resolução SEDUC no 71, de 07-10-2024, que dispõe sobre a recondução de docentes, contratados nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, para a mesma unidade escolar de atuação.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC n° 07, de 14-01-2025, que estabelece práticas pedagógicas de
Protagonismo Estudantil nas unidades escolares do Programa Ensino Integral.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Altera dispositivos na Resolução SEDUC nº 60, de 11-09-2024, que dispõe sobre a posse e o exercício de candidatos nomeados para cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental e Médio do Quadro do Magistério do Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 16, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC nº 100, de 12 de novembro de 2024, que dispõe do Curso Escola de
Gestão.
RESOLUÇÃO SEDUC N° 15, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC 01, de 06-01-2025, que dispõe sobre o Projeto de Olimpíadas Científicas, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 14, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC 6 de 4 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização e o
funcionamento das unidades escolares no âmbito do Programa Ensino Integral (PEI).

RESOLUÇÃO SEDUC N° 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre o Projeto Gestão Educacional Paulista, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – Altera a Resolução SEDUC nº 4, de 19 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho de Diretores Escolares/Diretores de Escola.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 – Altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 95, de 7 de novembro de 2024, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 – Altera o Anexo da Resolução SEDUC nº 111, de 06-12-2024, que dispõe sobre as funções de Professor Especialista em Currículo e Coordenador de Equipe Curricular e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 09, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Acrescenta dispositivo a Resolução SEDUC nº 105, de 29-11-2024, que dispõe sobre a jornada de trabalho ou carga horária dos docentes da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 08, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEDUC nº 118 de 23 de dezembro de 2024, que institui o Projeto Desafios do Mundo Real para turmas do Ensino Médio, que visa promover a curiosidade intelectual e a habilidade de resolução de problemas utilizando conhecimentos das diferentes áreas.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 07, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 – Estabelece práticas pedagógicas de Protagonismo Estudantil nas unidades escolares do Programa Ensino Integral e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 06, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento das unidades escolares no âmbito do Programa Ensino Integral (PEI) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 05, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para o encaminhamento e conclusão das prestações de contas das unidades executoras referentes aos recursos repassados pelo PDDE Paulista nos exercícios de 2023 e anteriores.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 04, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 – Estabelece o Calendário de Repasses dos Recursos do PDDE Paulista para o 1° semestre do ano letivo de 2025, com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura, desenvolvimento pedagógico e tecnológico nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 03, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre a composição da nota para os estudantes que realizaram o Provão Paulista Seriado III no ano de 2024, a partir de Edital Complementar de convocação das provas, publicado em 28/10/2024.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre a alteração da composição das Comissões Especiais de Avaliação de Desempenho (CEAD), da Secretaria da Educação, constituídas pela Resolução SEDUC nº 66, de 30 de setembro de 2010.

RESOLUÇÃO SEDUC N° 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre o Projeto de Olimpíadas Científicas, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) e dá providências correlatas.

COMUNICADO DPME N° 003 – Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos sobre licenças médicas indeferidas.

COMUNICADO DPME N° 002 – Dispõe sobre licença médica para servidor do Estado de São Paulo em trânsito.

COMUNICADO DPME N° 001 – Dispõe sobre orientações para requisição de licenças médicas.

2024

PORTARIA CGRH 43 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre os referenciais bibliográficos que fundamentam a prova de Promoção, de que
tratam os artigos 25 a 27 da Lei Complementar nº 1.144 de 11 de julho de 2011.

DECRETO Nº 69.175, DE 18/12/2024 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2025 e dá providências correlatas.