LEGISLAÇÃO

 

2025

2024

PORTARIA CGRH 43 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre os referenciais bibliográficos que fundamentam a prova de Promoção, de que
tratam os artigos 25 a 27 da Lei Complementar nº 1.144 de 11 de julho de 2011

DECRETO Nº 69.175, DE 18/12/2024 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2025 e dá providências correlatas.